Dilma aposta em educação para reduzir desigualdade social

Em cerimônia que reuniu ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, estudantes e profissionais da área de educação, a presidenta Dilma Rousseff lançou hoje uma nova etapa de expansão da Rede de Educação Superior Profissional e Tecnológica. "Estou feliz por cumprir um compromisso de campanha, de usar a educação como instrumento de redução da desigualdade, e por dar continuidade à transformação histórica na área de educação, iniciada no governo Lula", afirmou a presidenta.


Dilma enfatizou que os números do programa falam por si. Serão 208 Institutos Federais de Educação nos próximos quatro anos. O que significa que o País terá 562 institutos em 2014. "Vamos garantir que o Brasil não fique mais aquém do seu potencial e do potencial da sua população", afirmou. O programa prevê ainda a criação de quatro universidades federais, a abertura de 47 campi universitários. Até 2012, serão implementados 20 campi universitários e 88 unidades de institutos federais. Além disso, prefeitos assinarão termos de compromisso para a construção de 120 unidades de institutos federais em municípios dos 26 estados e no Distrito Federal.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), participou da cerimônia no Palácio do Planalto e destacou o alcance social do programa, principalmente para a juventude brasileira, com a ampliação do atendimento e do acesso à educação. "O Brasil amplia a oferta de vagas e o ensino de qualidade, preparando a nossa juventude para o novo momento que o País vive, de carência de mão de obra qualificada, porque nos governos anteriores aos do PT e aliados não houve essa preocupação com o ensino profissionalizante e com a ampliação das universidades federais", afirmou.

Na avaliação do líder do PT, o governo Dilma, assim como o Governo Lula, caminha na direção oposta do governo Fernando Henrique Cardoso, "que impediu" a expansão do ensino técnico e profissional. "Com essa expansão o Brasil entra, de fato, na sociedade do conhecimento", concluiu.

Pronatec - Dilma Rousseff aproveitou para pedir aos parlamentares apoio para a aprovação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego (Pronatec). "Peço que mais uma vez o Congresso Nacional nos ajude na aprovação desse programa que vai beneficiar milhões de brasileiros", afirmou.

A presidenta citou ainda o ProUni (Universidade para Todos), que segura vagas públicas nas universidade pública e vagas públicas universidades privadas. "A nossa meta é universalizar o ensino. Estamos fazendo o que não foi feito nos últimos 100 anos, como gostava de dizer o nosso ex-presidente Lula. Se os outros governos tivessem apostado na educação de forma sistemática e massiva, teríamos avançado mais rápido, garantindo à população acesso a um padrão de vida mais elevado".

Vânia Rodrigues
Fonte: Informes PT

Mantida decisão que mandou garantir vagas para crianças em rede pública de ensino

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do município gaúcho de Caxias do Sul para que fosse suspensa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou ao ente municipal que disponibilizasse vagas para crianças de até seis anos na rede de ensino público.

Para o município, a decisão da corte superior teria violado o artigo 2º da Constituição Federal, uma vez que “não cabe ao Poder Judiciário interferir nas prioridades orçamentárias do município e impor matrícula de 2.242 crianças em escola infantil, além daquelas já atendidas”. Mas o STJ entendeu que o direito de ingresso e permanência de crianças até seis anos em creches e pré-escolas da rede pública encontra respaldo no artigo 208 da Constituição Federal.

Em sua decisão, o ministro Ayres Britto lembrou que a jurisprudência do Supremo aponta no sentido de considerar como “norma de eficácia plena o direto à educação previsto no inciso IV do artigo 208 do Magno Texto”.

O ministro frisou, ainda, que a decisão do STJ “prestigia o dever constitucional do Estado de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direto à educação”. Além disso, concluiu o ministro, “prestigia valores constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana, pelo que se sobrepõe à própria cláusula da reserva financeira do possível”.

Com esse argumento, o ministro negou o pedido de liminar na Ação Cautelar (AC) 2922.

Fonte: http://mandatovereadorbeltrao.blogspot.com